Projeto que prevê desconto no IPTU para quem tiver câmera em casa é apresentado
O Projeto de Lei que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem instalar câmeras de videomonitoramento em casa ou no comércio foi apresentado ontem na Câmara Municipal de Santo André.
De autoria do vereador Professor Minhoca, o projeto denominado “Bairro Seguro” pode dar desconto de até 10% no imposto para quem aderir.
Para participar, caso seja aprovado, primeiramente, pelos vereadores e depois pelo prefeito, o cidadão deve seguir alguns requisitos também. “Há um acordo, onde o munícipe deve se comprometer a fornecer as imagens para as autoridades públicas como delegado, juiz, prefeitura. O equipamento tem que possibilitar a gravação das imagens e, também tem que alguns requisitos técnicos mínimos”, comentou o vereador Professor Minhoca.
Quem vai regulamentar o projeto será o próprio Executivo Municipal, como os critérios para participar. “A prefeitura vai regulamentar. Um fiscal pode ir até a casa da pessoa e avaliar o material, por exemplo. Ou a pessoa pode se cadastrar e o fiscal vai até lá.".
Em crise e sempre alegando falta de dinheiro, a chance da prefeitura querer barrar o projeto não é descartada, por se tratar de uma redução na arrecadação do IPTU.
